1732
[10 de Março] - Alvará que proíbe a vinda para o reino de mulheres residentes no Brasil.
1735
[4 de Abril] - Decreto que proíbe a promoção a cabo, furriel, sargento, alferes ou tenente a quem não soubesse ler e escrever.
1751
[15 de Março] - Lei contra o delito de pôr cornos nas portas (dos maridos enganados).
1755
[4 de Abril] - Alvará que declara isentos de qualquer infâmia quantos casassem com índias da América.
[6 de Novembro] - Aviso que ordena que as forcas, para a execução dos réus dos roubos, fossem altas quanto possível, «ficando eles nelas até o tempo os consumir.»
(in História de Portugal em Datas, Círculo de Leitores)
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